Defesa de Carlos Brandão pede ao STF suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma investigação que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino e discute a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O pedido foi apresentado após virem a público decisões de Dino em outra frente investigativa, que levaram ao afastamento do presidente do tribunal, Daniel Brandão, sobrinho do governador (entenda mais abaixo).

Na ação, a defesa sustenta que a apuração não poderia ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no STJ.

Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias LEIA MAIS: Quem é Daniel Brandão, presidente do TCE do Maranhão afastado por decisão de Flávio Dino Os advogados afirmam que houve "fatos novos" capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.

Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República questionando a competência do Supremo para conduzir o caso.

A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.

Caso o pedido principal não seja acolhido, solicita que a supervisão do procedimento deixe de ser feita pelo STF e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise das providências cabíveis.

Carlos Brandão, governador do Marnhão.

Divulgação Afastamento Nesta segunda (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.

A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações.

Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.

O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.

Daniel Brandão nega irregularidades.