Lula regulamenta mercado de jogos eletrônicos e lança Rouanet Games

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 14, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.

A medida estabelece diretrizes para ampliar o financiamento do setor, formar profissionais e incentivar a produção nacional, além de criar uma plataforma pública para divulgar jogos brasileiros.Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o governo federal também anunciou o Rouanet Games, iniciativa voltada à captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.

Participaram do evento a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.A regulamentação detalha a aplicação da Lei nº 14.852/2024 e estabelece responsabilidades para órgãos federais envolvidos no desenvolvimento da indústria.

O decreto também prevê medidas de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual.Crédito e incentivos para o setorEntre as medidas anunciadas está a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destinados a empresas de jogos eletrônicos.

A proposta prevê diminuir o piso de R$ 500 mil para R$ 150 mil e reduzir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo o segmento de jogos eletrônicos.O Ministério da Cultura também planeja duas iniciativas para 2027, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada por meio de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.

Uma será voltada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra, à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos brasileiros independentes.Já o Rouanet Games oferecerá orientação, cursos e oficinas para auxiliar desenvolvedores na preparação de projetos e na busca por patrocínios, em parceria com empresas públicas.Universidades terão cursos de gamesO Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de cursos de graduação voltados à indústria de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país.

A iniciativa contará com 230 vagas pactuadas.O Ministério da Cultura também ampliará a oferta de formação por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv).