O TSE assina acordo para assistência jurídica eleitoral remota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram na terça-feira (1º) um acordo de cooperação.

A parceria visa fortalecer a assistência jurídica remota para eleitores e candidatos hipossuficientes, especialmente em regiões sem estrutura física da defensoria, garantindo acesso à Justiça Eleitoral em todo o país.

O Tribunal Superior Eleitoral e a Defensoria Pública da União assinaram um acordo de cooperação para fortalecer a assistência jurídica eleitoral remota.

A parceria beneficiará eleitores e candidatos de baixa renda em locais sem estrutura da DPU, com foco em povos indígenas, quilombolas e migrantes.

O objetivo é combater temas como fraudes à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A iniciativa, que ampliará a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026, foi destacada pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado.

Ela explicou que o acordo pretende assegurar que a ausência de estrutura física da Defensoria não impeça o acesso à assistência jurídica, afirmando: “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”.

Quais grupos serão priorizados? O foco do acordo é alcançar pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política.

Entre eles estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres, visando democratizar o acesso à representação legal.

O trabalho conjunto entre TSE e DPU permitirá o enfrentamento de temas cruciais para a integridade do processo eleitoral.

Serão abordadas questões como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, e o assédio eleitoral nas relações de trabalho, um flagelo que atinge a livre manifestação da vontade do eleitor.

“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, ponderou a defensora.

Como o acordo fortalecerá a DPU? Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica está a inclusão do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.

Isso agilizará a comunicação e o acompanhamento dos casos.