CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança; texto segue ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar sua atuação no combate à criminalidade.

Com a etapa encerrada, o texto está pronto para ser votado no plenário, a onze dias do segundo turno da eleição presidencial.

A aprovação ocorre em meio à tentativa de Lula de ganhar espaço no debate sobre segurança pública, tema que ganhou prioridade na campanha pela reeleição.

O governo pretende acelerar a tramitação da proposta e, caso ela seja aprovada definitivamente, avançar com a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado da atual estrutura do Ministério da Justiça.

Na última semana, Lula passou a adotar um discurso mais rigoroso sobre o combate ao crime.

O presidente apresentou o lema “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão” e defendeu a aprovação da PEC como parte das medidas necessárias para enfrentar as organizações criminosas.

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O que muda com a PEC da Segurança? Elaborada originalmente pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC 18/2025 amplia os instrumentos de atuação do governo federal na segurança pública e estabelece novas regras para o enfrentamento de facções criminosas e milícias.

Uma das principais alterações é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

A medida busca ampliar a integração entre as polícias e facilitar operações conjuntas entre União, estados e municípios.

O texto também prevê mudanças na estrutura das forças policiais.

Entre elas, estão a possibilidade de criação de polícias municipais, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.

No combate ao crime organizado, a proposta estabelece regras mais severas para integrantes e líderes de facções, milícias e organizações paramilitares.