Congresso promulga fim da escala 6x1 em primeira mudança da jornada de trabalho desde 1988 e garante dois dias de folga por semana

Presidente Lula chega à promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1 O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

Durante a Constituinte a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida.

Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas.

Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.

A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.

As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato.

A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta (leia mais abaixo).

LEIA MAIS: Fim da escala 6x1 é promulgado e prazos começam a contar; entenda como será a transição - Esta reportagem está em atualização PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta (16), diz Alcolumbre A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores.

Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um.