STJ reconhece violações dos Crimes de Maio e afasta prescrição

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) reconheceu os indicíos de graves violações aos direitos humanos na série de delitos que ficou conhecida como Crimes de Maio e afastou a prescrição do caso.

Com a decisão, a ação que pede reparação às famílias das vítimas volta ao Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) e deve ser julgada em primeira instância.

Os Crimes de Maio ocorreram entre 12 e 20 de maio de 2006 e começaram a partir de ataques do Primeiro Comando da Capital ( PCC ) a órgãos de segurança pública – 59 agentes, entre policiais e agentes penitenciários, foram mortos.

Em retaliação, operações policiais e ações de grupo de extermínio mataram 564 pessoas, a maior parte nas periferias de São Paulo.

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O judiciário paulista entendeu que o caso prescreveu, levando a ação ao STJ.

O tema estava em análise na Corte desde 2024.