Relator no Senado vai manter texto da Câmara para agilizar aprovação da 6x1

O senador e líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deve protocolar, nesta quinta-feira (26/8), o seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 .

A medida tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votada na próxima semana.

Aziz não pretende alterar o texto proveniente da Câmara, conforme antecipou o relator ao Metrópoles depois de ser indicado para a relatoria.

A estratégia é manter o teor, já conhecido para os parlamentares, e permitir que caso aprovado na comissão e no plenário siga para promulgação, sem voltar à Câmara.

O que diz a PEC do fim da escala 6×1: Reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialemente, aos domingos; Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses; Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária; Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria; Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público; Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento; Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.

A redução da jornada de trabalho é uma das quatro prioridades elencadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O trio se reuniu na quarta-feira em mais um gesto de aproximação.

O governo Lula voltou a pressionar pelo avanço da pauta nas últimas semanas em meio ao distensionamento na relação com Alcolumbre.

Os acenos resultaram no despacho da 6×1 e da PEC da Segurança à CCJ, comissão que deverá votar as medidas durante o esforço concentrado.

Alcolumbre, porém, não se comprometeu em levar a redução da jornada de trabalho ao plenário e encerrar a tramitação na próxima semana.

O presidente do Senado disse, à imprensa após a reunião e ao lado de Lula, que as PECs estão recebendo o tratamento “regimentalmente adequado” na CCJ.

Articulação Líderes da base governista seguirão tratando para viabilizar a votação na próxima semana e deverão apresentar um requerimento de urgência para apreciação no plenário, mas a decisão final é do presidente, a quem também cabe decidir se irá quebrar o interstício e acelerar a tramitação no plenário.