Senado aprova projeto que eleva teto do MEI e perdoa dívidas; texto vai à sanção de Lula

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que aumenta o valor máximo para enquadramento como MEI (microempreendedor individual) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.

O texto foi aprovado com votos favoráveis de 78 senadores, apenas um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, e dois dias após o envio pelo governo. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A proposta é mais uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Candidato à reeleição, ele terminou o primeiro turno atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora corre para melhorar a popularidade em setores identificados como insatisfeitos .

Além de aumentar o teto, o projeto perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de MEIs e passa a permitir a contratação de até dois empregados. A legislação atual permite apenas um funcionário. O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados.

O projeto aprovado no Senado é o mesmo aprovado na véspera pela Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) tentou incluir no texto ajustes no teto de microempresas e empresas de pequeno porte, e mudanças nos sublimites do Simples Nacional. A incorporação da emenda foi recusada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator de plenário do texto.

O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores.

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Na discussão na Câmara, o alcance do perdão de dívidas foi ampliado para chegar também débitos que não estão inscritos na Dívida Ativa da União –como restringia o texto original enviado pelo governo Lula.

O governo afirmou que, para garantir e manter o perdão da dívida, o titular do MEI precisará pagar em dia as suas contribuições mensais (boletos do MEI) durante os seis meses seguintes, bem como desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida.

As alterações no teto do MEI e a permissão para a contratação de mais um funcionário foram costuradas pelo governo Lula com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), no bojo das discussões da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1.

A proposta aprovada na quarta (14) no Senado prevê que uma "lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte."

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