Prefeitura de São Cristóvão cria comitê para planejar transição territorial de macrozona do Mosqueiro

Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão TV Sergipe A Prefeitura de São Cristóvão anunciou, nesta quarta-feira (19), a criação de um comitê intersetorial para planejar a futura transição das responsabilidades administrativas da macrozona do Mosqueiro.

A área fez parte de disputa judicial com Aracaju.

Segundo a prefeitura, conforme os novos levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a incorporação da área, que reúne localidades como Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Robalo e Santa Maria, acrescentará quase nove mil moradores ao município. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Durante reunião com secretários municipais, o prefeito Júlio Nascimento estabeleceu responsabilidades e prazos para que cada pasta levante as informações necessárias para esta nova etapa.

Segundo o gestor, o objetivo é preparar o município para assumir plenamente a gestão da região.

Como parte dessa estratégia, também está prevista a criação de uma subprefeitura no local para facilitar o processo.

O avanço ocorre após a assinatura do Termo de Concordância Técnica, em 17 de julho, que validou o levantamento georreferenciado da nova linha divisória entre as duas cidades.

Plebiscito Alese inicia processo que vai decidir disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na Zona de Expansão também é impactada por discussões nacionais.

Em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de territórios municipais.

De acordo com a proposta, o desmembramento de uma área para incorporação a outro município dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa estadual, realização de estudo de viabilidade e aprovação prévia, em plebiscito, pela população consultada.

Entenda o histórico da batalha judicial Governo do estado conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada.

A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.