Saiba em quais casos é permitido cometer irregularidades no trânsito

Belo Horizonte – Em momentos de extrema urgência, como o socorro a uma pessoa enferma ou a fuga de uma ameaça iminente , desrespeitar temporariamente as regras de trânsito pode ser a única alternativa viável para salvar uma vida .

Foi o que aconteceu no dia 6 de agosto, em Belo Horizonte.

O motoboy Diélio Motta, mais conhecido com Delzim nas redes sociais, atravessou as ruas de Belo Horizonte buzinando, ultrapassando sinal vermelho e gritando para que outros veículos dessem passagem a um carro que estava levando a mulher com suspeita de infarto para o hospital.

Essa conduta extrema é amparada juridicamente pelo chamado “estado de necessidade” , um princípio legal que releva a infração administrativa quando o objetivo principal é resguardar um bem maior, como a sobrevivência.

Quem detalha o funcionamento desse mecanismo é Alice Araújo Oliveira Pedrosa, advogada especialista na área e vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

“Isso acontece quando alguém viola a lei para proteger um bem jurídico mais importante como a vida, diante de uma situação real de perigo.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o estado de necessidade também se aplica às infrações administrativas de trânsito.

Portanto, embora o radar possa registrar normalmente o excesso de velocidade ou o avanço de sinal, é possível pedir posteriormente o cancelamento da penalidade, desde que a emergência seja comprovada”, explica a advogada.

View this post on Instagram A post shared by Metrópoles (@metropoles) Como provar a urgência Muitas pessoas acreditam que apenas gravações em vídeo servem como prova em casos de emergência, mas a especialista desmistifica essa ideia .

“O próprio STJ já decidiu que o estado de necessidade pode ser demonstrado por qualquer meio legítimo de prova”, afirma Alice.

A especialista explica que o ponto central da contestação é estabelecer um vínculo direto entre a violação da lei e a situação de socorro .

Para isso, o condutor pode reunir diversos documentos que comprovem o ocorrido, tais como: Prontuários e fichas de atendimento médico de urgência Relatórios clínicos Registro de entrada na instituição de saúde com o horário correspondente Boletins de ocorrência policial Testemunhos de pessoas que presenciaram o fato Imagens de monitoramento de estabelecimento na rota percorrida Dados de localização do próprio veículo A advogada ressalta que as chances de sucesso aumentam consideravelmente se houver uma compatibilidade exata de horários entre o momento em que a infração foi flagrada e o início do atendimento hospitalar.

Alice aconselha que o condutor guarde com atenção todas as evidências de data, hora e gravidade do incidente assim que a emergência for controlada.