Governo publica novos PCDTs para tratamento do câncer no SUS

Protocolos contemplam diferentes tipos de câncer e integram processo de atualização das diretrizes oncológicas iniciado após a aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira, 28, 16 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos incluem câncer de mama, mieloma múltiplo, linfoma de Hodgkin, câncer epidermoide de cabeça e pescoço, carcinoma de esôfago, carcinoma diferenciado da tireoide, neoplasia maligna epitelial de ovário, adenocarcinoma de próstata, melanoma cutâneo, adenocarcinoma de estômago, entre outros.

O PCDT de câncer de mama , até então o único publicado no âmbito da atualização prevista pela Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, também passou por revisão. As portarias, datadas de 20 de outubro, integram um conjunto de 18 atos normativos que incluem ainda dois protocolos de uso de tecnologias e duas diretrizes de rastreamento.

Os PCDTs são documentos normativos que estabelecem critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes, com base em evidências científicas. Também orientam o uso das tecnologias disponíveis no SUS e buscam padronizar a assistência oncológica em todo o país.

A atualização está relacionada à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Lei nº 14.758/2023, que estabeleceu a adoção dos PCDTs como referência para a assistência oncológica. Anteriormente, parte das orientações para o tratamento do câncer era organizada por meio das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs). Em outubro de 2025, conforme mostrou o Futuro da Saúde, a atualização dos protocolos ainda estava em fase inicial, sem prazo definido para conclusão. Na ocasião, apenas o PCDT de câncer de mama havia sido publicado no âmbito da nova política, enquanto os demais aguardavam publicação.

Em agosto deste ano, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consultas públicas para 12 propostas de PCDTs oncológicos, com prazo até 8 de setembro. A etapa permitiu que pacientes, profissionais de saúde, especialistas e demais interessados apresentassem contribuições para a atualização dos documentos.

Além dos protocolos de tratamento, as portarias publicadas incluem as Diretrizes Brasileiras do Rastreamento do Câncer de Cólon e Reto e a segunda parte das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero, voltada à avaliação, ao tratamento e ao acompanhamento de mulheres com alterações identificadas no rastreamento.