Médico emite atestados e laudos com letra ilegível repetidamente, inviabiliza processos e MP-GO pede providências, em Goiás

Hospital Municipal Dr.

Fernando Dorival Pires, em Orizona Reprodução/Google Maps Após um médico de Orizona, na região sudeste de Goiás, emitir atestados e laudos com letra ilegível e inviabilizar julgamentos de processos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu providências ao profissional, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal Dr.

Fernando Dorival Pires.

A Promotoria de Justiça de Orizona recomendou que o município assegure a emissão de laudos, relatórios, atestados e receituários legíveis ou digitados nos serviços públicos de saúde.

De acordo com o MP-GO, documentos assinados pelo profissional foram identificados com grafia ilegível em diferentes procedimentos extrajudiciais e processos judiciais em tramitação na comarca.

“A situação inviabiliza a leitura do conteúdo e prejudica a instrução probatória, principalmente em processos criminais com vítimas”, destacou o órgão.

O nome do médico não foi divulgado.

O g1 entrou em contato com o Hospital Municipal Dr.

Fernando Dorival Pires e com a Secretaria de Saúde de Orizona para que pudessem se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Agora no g1 O profissional, o secretário municipal de Saúde e a direção do hospital têm 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar por escrito à Promotoria se vão acatar as orientações e quais medidas serão adotadas.

Caso não concordem, deverão apresentar as razões da recusa.

Caso o problema persista, o MP-GO poderá adotar medidas administrativas e judiciais para apurar eventuais responsabilidades, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.

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O MP-GO alerta que documentos médicos ilegíveis ou incompletos podem colocar em risco a segurança dos pacientes, ao favorecer erros na dispensação de medicamentos, interpretações equivocadas de diagnósticos e tratamentos inadequados.