MP investiga Assembleia Legislativa de RR por falta de transparência em gastos de deputados

Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), em Boa Vista Marley Lima/Ale-RR/Divulgação A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) é alvo de uma apuração do Ministério Público (MP) do estado que investiga se a Casa violou regras de transparência ao não responder a um pedido de acesso a informações sobre notas fiscais de despesas feitas com verbas indenizatórias dos deputados estaduais.

A investigação foi publicada em portaria no diário oficial do órgão nesta sexta-feira (14).

Procurada, a Ale-RR não enviou resposta sobre o assunto até a última atualização.

Mensalmente, cada um dos 24 deputados estaduais recebe R$ 50 mil para despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Esse montante, no entanto, não inclui o salário e outros valores (entenda mais abaixo).

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, investiga que a Ale-RR violou os princípios da publicidade e da transparência, e se descumpriu a Lei de Acesso à Informação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp "Apurar possível violação aos princípios da publicidade e da transparência por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, consubstanciada na ausência de resposta a pedido de acesso à informação referente às notas fiscais das despesas realizadas a título de verbas indenizatórias dos Deputados Estaduais", cita trecho da portaria.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a Assembleia pode responder judicialmente por improbidade administrativa.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos públicos devem garantir o acesso a informações de interesse coletivo ou geral, observadas as exceções previstas na própria legislação.

A investigação é conduzida pela na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.

Verba indenizatória A verba indenizatória é um dos recursos que podem ser recebidos pelos deputados, além do salário.

Na Ale-RR, cada parlamentar tem uma cota mensal de até R$ 50 mil para despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Entre os gastos que podem ser ressarcidos estão despesas como aluguel de imóvel e veículo, assessoria de comunicação e compra de materiais relacionados à atividade parlamentar.

As despesas precisam ter vínculo com o mandato e comprovação de documentos.

Além da verba indenizatória, os deputados estaduais recebem salário de R$ 34.774,64, auxílio-saúde de R$ 6 mil, auxílio-alimentação de R$ 3 mil e uma indenização mensal de R$ 13,9 mil.