Um ministro do STF pode mandar investigar outro ministro por conta própria?

Alexandre de Moraes, ministro do STF, negou irregularidades e chamou de 'tentativa de vingança' um relatório apresentado por André Mendonça sobre suspeitas de favorecimento ao Banco Master.

Ministro do STF não pode, sozinho, abrir investigação criminal contra outro ministro por conta própria, como regra. Em precedentes da Corte, a iniciativa da apuração deve partir do MPF (Ministério Público Federal), com a supervisão do ministro relator no Supremo.

No Inquérito 2.105, o STF registrou que juiz ou tribunal não deve investigar de ofício autoridade com foro por prerrogativa de função. Na prática, isso significa que um ministro não pode simplesmente decidir ' mandar a Polícia Federal investigar' e instaurar uma apuração autônoma contra um colega, sem o rito adequado.

Há exceções previstas, mas elas não transformam essa regra em proibição absoluta sem ressalvas. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ) prevê prisão de magistrado apenas por ordem do tribunal competente, salvo flagrante de crime inafiançável, e medidas urgentes podem gerar debate sobre decisão cautelar seguida de referendo do colegiado.

Artigo 43 do Regimento Interno do STF permite que o presidente do tribunal instaure inquérito em caso de infração penal nas dependências da Corte. O dispositivo também autoriza o presidente a delegar a condução a outro ministro e foi usado como fundamento do inquérito das fake news.

No caso que envolve Moraes e Mendonça, a condução do tema ficou concentrada na Presidência do STF. Segundo o UOL , Fachin determinou que acusações envolvendo ministros fossem tratadas pela Presidência e assumiu a relatoria do episódio envolvendo Moraes.

Caberá ao Plenário decidir se haverá investigação formal. A avaliação do colegiado é o passo que define se o caso avança para uma apuração estruturada dentro do Supremo.

Moraes enviou um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para rebater as acusações. Ele afirmou que as suspeitas não têm base e atribuiu o episódio a interesses político-eleitorais.

No documento, o ministro disse que o relatório faz parte de uma ofensiva contra a Corte. "Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribuna Federal.", escreveu Moraes, em ofício para Fachin.

Moraes também relacionou o caso a ataques ao STF após os atos de 8 de janeiro. "A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia", afirmou.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.