Justiça bloqueia R$ 1 bilhão, mas nega suspensão de apostas na PixBet

O juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba , autorizou nesta quinta-feira (13/8) a Operação Arena, da Polícia Federal (PF) .

Ele determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos alvos, mas negou o pedido de suspensão do funcionamento da PixBet.

A operação mira “um sofisticado esquema criminoso” para enviar dinheiro para fora do país, e depois reintegrá-los ao patrimônio dos investigados, por meio de contratos simulados de prestação de serviços.

Esses contratos eram firmados por empresas nacionais com a offshore Pix Star, sediada em Curaçao, ilha no Caribe conhecida como um paraíso fiscal.

De acordo com a decisão da justiça, a PixBet opera sob regime de outorga e teve a exploração de apostas autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Por isso, a atividade em si não é considerada ilegal, o que faz com que a plataforma continue operando.

“Note-se que foi identificada a prática de ilícito nas operações de câmbio conduzidas pela empresa investigada e não na captação de recursos de apostadores, de modo que a suspensão da licença de operação extrapolaria o objeto investigado”, escreveu o magistrado.

Para o juiz Costa Vidor, a manutenção das atividades não ensejaria necessariamente na continuidade das condutas criminosas.

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Eles também tiveram os passaportes retidos e foram proibidos de deixar o país.

O juiz também proibiu que os alvos transfiram veículos, imóveis, aeronaves e embarcações.

Ele salientou, inclusive, que os alvos teriam a possibilidade de fugir do país por meio de aviões e barcos particulares.

“Advogado ostentação” é alvo Um dos alvos da operação foi Nelson Wilians, conhecido como “advogado ostentação”.

Segundo a PF, a banca de advocacia foi beneficiária de ao menos 15 notas fiscais que somam mais de R$ 37,8 milhões pagos pela offshore Pix Star, sendo “um dos maiores beneficiários” das remessas da offshore em Curaçao.