TSE confirma ordem de Mendonça para que governo Lula informe gastos com publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) confirmou nesta quinta-feira (15/10) uma decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o envio de gastos com publicidade institucional feitos entre 2023 e 2026.

A ordem foi dada em julho pelo magistrado em uma ação movida pelo PL contra o presidente e o ministro da Secretaria de Comunicação Social ( Secom ), Sidônio Palmeira.

O caso estava sendo analisado em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário físico por destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias Na retomada do julgamento, nesta quinta (15/10), Floriano disse que sua posição acabou “prejudicada”, uma vez que os dados cobrados por Mendonça já chegaram ao seu gabinete.

Floriano disse que defendia uma delimitação, para que a remessa de informação não envolvesse todo o universo amplo de gastos com publicidade, mas apenas aquilo que se referia a propaganda e promoção do governo.

Na ação, o PL argumenta que houve despesas com publicidade em volume superior ao limite objetivo estabelecido pela legislação eleitoral para o primeiro semestre deste ano.

Segundo a sigla, o governo “intensificou de forma extraordinária” os gastos com publicidade institucional desde o início de 2026, mediante contratação de mídia, divulgação de programas governamentais, campanhas de alcance nacional, impulsionamento digital e ações de comunicação destinadas à promoção de realizações administrativas.

As informações enviadas pelo governo ainda serão analisadas pelo TSE.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas