Previsto desde 2003, bloqueio de celulares em presídios ganha plano nacional

A obrigação de instalar bloqueadores de comunicação nos presídios existe desde 2003.

Quase 23 anos depois, o governo federal criou um programa nacional para organizar a execução dessa medida.

Em Mato Grosso do Sul, o desafio inclui impedir que celulares cheguem às unidades pelo ar, transportados por drones durante a madrugada.

Decreto nº 13.136, publicado nesta terça-feira no DOU (Diário Oficial da União), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.

O texto prevê procedimentos para bloquear aparelhos específicos, cadastrar as áreas dos presídios e coordenar a atuação dos estados com a União.

A determinação de que as unidades tenham bloqueadores, porém, não é nova.

O artigo 4º da Lei nº 10.792, de dezembro de 2003, estabelece que os estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, deverão dispor desses equipamentos para celulares, radiotransmissores e outros meios de comunicação.

Esse novo decreto não apresenta um levantamento sobre quantos presídios cumprem essa obrigação, quantos bloqueadores estão funcionando ou quantos serão instalados.

A mudança está na criação de uma estrutura nacional para encaminhar pedidos e executar os bloqueios.

Em Mato Grosso do Sul, as tentativas de entrada de celulares incluem o uso de drones.

Um levantamento de agosto da Polícia Penal e da FPN (Força Penal Nacional) informou que foram frustradas 9 tentativas de entrega de drogas e celulares na Penitenciária Estadual Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, e na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Segundo a reportagem, os equipamentos sobrevoavam as unidades durante a madrugada para lançar os materiais no interior dos presídios.

As ações resultaram na apreensão de um drone, dez celulares, carregadores e maconha.

Em uma das ocorrências, policiais rastrearam um drone até sua base de operação, em uma área rural de Dourados.