Comissão milionária entregue antes da queda do BES leva Goldman Sachs a tribunal

Vários investidores colocaram dinheiro no Banco Espírito Santo (BES) um mês antes da derrocada do banco de Ricardo Salgado. O financiamento entrou em incumprimento, mas o Goldman Sachs, que montou a operação, terá conseguido garantir para si uma comissão e alegadamente juros milionários. São mais de 90 milhões de euros que, em outubro, vão ser disputados no Tribunal do Comércio de Lisboa, numa batalha que opõe a comissão liquidatária do BES, que quer recuperar esse dinheiro para os credores, e o banco de investimento norte-americano, que também alega perdas e rejeita ter protegido os seus interesses sabendo que o BES estava à beira da insolvência.

Há quase uma década que este processo se tem desenrolado no quarto andar daquele tribunal, quase exclusivamente dedicado ao que resta do BES, mas a 6 de outubro começa o seu expoente máximo. O banco de investimento e os credores vão enfrentar-se num julgamento que deverá ter sessões quase diárias até dezembro.

Em causa está uma operação chamada Oak Finance. Na prática, tratou-se de um empréstimo de quase 835 milhões de dólares contratado no final de junho de 2014, ligado ao financiamento de obras de reconversão de uma refinaria em Puerto de la Cruz, na Venezuela. O negócio envolvia a petrolífera estatal venezuelana PDVSA e a construtora chinesa Wison, tendo o Goldman Sachs estruturado o financiamento através da Oak Finance, uma sociedade criada no Luxemburgo que captou dinheiro junto de investidores. A operação previa uma comissão de cerca de 54 milhões de dólares para o Goldman Sachs e outros 50 milhões de dólares em juros - são estes os dois pagamentos que estão no centro desta disputa.

O BES já estava envolvido no negócio da refinaria desde setembro de 2013, quando, segundo a acusação do Ministério Público no processo BES/GES, aprovou garantias de pagamento à construtora chinesa Wison no valor de 834,6 milhões de dólares. Para se proteger, aceitou cerca de 171 milhões de dólares em títulos de dívida da Espírito Santo International, ficando assim dependente da capacidade de uma empresa do próprio grupo pagar as suas dívidas. Foi a este projeto que ficou ligado o empréstimo estruturado pelo Goldman Sachs através da Oak Finance, contratado em junho de 2014, poucas semanas antes da queda do banco.

A batalha que agora chega a julgamento começou em julho de 2018, quando a Comissão Liquidatária do BES notificou o Goldman Sachs para devolver os mais de 90 milhões de euros relacionados com a comissão e os juros do negócio. A comissão considerava que estes pagamentos tinham prejudicado o património disponível para os restantes credores.