ERSE adota novas regras sobre encargos de regulação do sistema elétrico

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou a alteração do quadro regulatório e regulamentar dos Encargos de Regulação para o Sistema (ERS) no Sistema Elétrico Nacional (SEN).

O objetivo das novas regras é “ conter o valor e a volatilidade destes custos de regulação do sistema “, indica o regulador em comunicado.

Os ERS são custos que incidem maioritariamente sobre o consumo de eletricidade e que decorrem da atividade de gestão técnica do sistema elétrico nacional.

Uma função que é desempenhada pela REN – Rede Eléctrica Nacional na qualidade de gestor global do sistema elétrico nacional.

Estes custos têm crescido e têm-se tornado mais voláteis , indica o regulador, nomeadamente pela resolução de questões técnicas relativas ao mercado diário.

Tendo em conta a análise dos contributos recebidos recentemente em consulta pública, a ERSE decidiu as seguintes alterações mais imediatas ao enquadramento regulatório dos ERS: Efetuar a transferência parcial (40%) dos encargos decorrentes de resolução de Restrições Técnicas numa parcela específica da tarifa de Uso Global do Sistema (UGS), que integra a tarifa de Acesso às Redes — uma das componentes do preço da eletricidade.

Esta alteração será faseada, arrancando já no último trimestre de 2026 com a transferência de 25% dos encargos estimados; Desenvolver um quadro normativo de detalhe operacional para a criação de um lote específico na Banda de Reserva de Restabelecimento da Frequência com Ativação Manual (BmFRR).

Esta banda refere-se à reserva de capacidade que serve para repor o equilíbrio entre produção e consumo quando necessário.

A ERSE quer criar um lote específico, dentro desta banda, dedicado a ativos de geração ou armazenamento com potência firme; Desenvolver o quadro operacional para a implementação de um novo produto de cobertura a prazo transacionado via OMIP, a plataforma do mercado ibérico onde se negociam contratos futuros de eletricidade e gás.

Este novo produto deve articular-se com a capacidade colocada no lote específico da banda BmFRR, referido no ponto anterior.

A ERSE considera que este pacote “ contribui para o processo de estabilização dos custos finais da eletricidade, sem pôr em causa a sustentabilidade económica das atividades reguladas dos setores da eletricidade e do gás “.

Outras propostas, relativas à otimização das Tarifas de Gás e a “ferramentas avançadas” dos trânsitos da rede elétrica, “terão desenvolvimento subsequente para maior detalhe da sua concretização”, informa ainda o regulador.