A erosão invisível da liberdade de expressão

Um relatório publicado esta semana refere que Portugal recuou nos últimos cinco anos em indicadores da qualidade democrática.

O Global State of Democracy 2026 coloca-nos entre os países europeus que mais desceram no que toca à credibilidade das eleições e às liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Como nenhum relatório esgota a realidade, fui procurar mais dados.

Fui dar com o V-Dem ( Varieties of Democracy ), da Universidade de Gotemburgo.

Também este, no estudo de 2026, coloca-nos, pela primeira vez, na “watchlist” de países em risco de autocratização.

Outros rankings parecem mais confortáveis.

A Freedom House mantém-nos como “Free”, com 96 em 100.

Os Repórteres Sem Fronteiras colocam-nos no top 13 mundial em liberdade de imprensa.

Mas o Media Pluralism Monitor alerta para riscos crescentes (entre eles, a concentração dos media, a precariedade e a difamação criminal).

Há três coisas que estes relatórios avaliam.

Primeiro, o clima político não é favorável: a polarização subiu, a qualidade do debate desceu, e há mobilização a favor de formas não democráticas de governo.

Depois, o estado dos media não está no seu melhor: redações mais frágeis, jornalistas mais precários, propriedade mais concentrada, o que envolve risco para o pluralismo.

Finalmente, a difamação continua a ser crime em Portugal, punida com pena de prisão, e as múltiplas condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos mostram que isso pode ser usado para silenciar quem critica publicamente.

Neste clima, começa a generalizar-se a autocensura, que os relatórios nomeiam como forma de cerceamento da liberdade de expressão.