Fundo de financiamento da descentralização para os municípios é de 1.495,6 milhões em 2027

Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem competências descentralizadas, segundo a proposta do OE2027.

De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.495.566.019 euros, um montante em linha com o atribuído no Orçamento para o corrente ano, que foi de 1.455,3 milhões de euros.

Segundo a proposta, para desempenharem as competências na área da educação, os municípios vão receber até ao valor de 1.233, 4 milhões.

As competências desempenhadas na área da saúde vão receber um montante até 161,9 milhões, a cultura 1,4 milhões e a ação social 98,9 milhões.

O orçamento em vigor este ano prevê até 1.200,1 milhões para os municípios desempenharem as competências na área da educação, 157,3 milhões para a saúde, 1,4 milhões para a cultura e 96,5 milhões para as competências na ação social.

No relatório que acompanha a proposta de OE2027, o Governo refere que, no plano institucional, “dará continuidade ao processo de descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, reforçando a capacidade de resposta local e promovendo uma governação mais próxima das pessoas e dos territórios”.

Neste sentido, lê-se, “a desconcentração coordenada e o reforço da capacidade técnica e institucional das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional é determinante para assegurar a articulação entre níveis de governação, a coordenação territorial das políticas públicas e a gestão integrada dos instrumentos de financiamento”.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro.

A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.