Ministra reconhece necessidade de investimento criterioso nos tribunais

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reconheceu hoje a necessidade de investimento criterioso para responder às necessidades concretas dos tribunais em todo o território.

"Cabe-nos garantir que [magistrados e funcionários judiciais] dispõem das condições para exercer as suas funções e que os serviços sejam os mais necessários para responder às exigências da sua missão", afirmou a ministra da Justiça reconhecendo que "esta é uma responsabilidade que exige continuidade, exige investimento criterioso e atenção às necessidades concretas dos tribunais em todo o território".

Na Nazaré, onde hoje inaugurou o novo Palácio da Justiça, localizado na antiga Casa da Câmara da Pederneira, Rita Alarcão Júdice defendeu que "a justiça não deve depender do lugar onde os cidadãos vivem", aludindo à melhoria das condições de trabalho e de condições para quem recorre aquele tribunal de competência genérica, que funcionava há 30 anos em instalações provisórias.

"É isto que significa investir na justiça, preservar o que tem valor, melhorar o que precisa de ser melhorado e garantir que o investimento público se traduz em resultados concretos", afirmou a governante, referindo-se ao investimento de 476 mil euros para a requalificação do espaço, no âmbito de um acordo de colaboração entre o município da Nazaré, no distrito de Leiria, e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

À margem da cerimónia de inauguração, a ministra afirmou aos jornalistas que o ministério pretende "concentrar os serviços da justiça" da cidade de Leiria, "num novo edifício".

"Estamos a trabalhar para essa realidade", afirmou, acrescentando no entanto que "o orçamento é sempre escasso, os meios são curtos" e o ministério que tutela está "a tentar fazer o melhor" com os meios de que dispõe.

Rita Alarcão Júdice reagia ao apelo feito, na cerimónia, pela juiz presidente da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Oliveira, para que seja feito "um investimento consistente e concertado" na requalificação dos edifícios da comarca (que abrange desde o concelho de Figueiró dos Vinhos ao Bombarral), muitos dos quais sofreram danos provocados pela tempestade Kristin e pelas que se seguiram, no início deste ano.

"Sabemos que o impacto dessa tempestade foi superior por causa de muitos anos de abandono e de falta de manutenção", reconheceu a governante, assegurando que o Ministério da Justiça não desistiu de fazer a manutenção, a revisão e algumas alterações que estão a ser feitas em vários edifícios".

A ministra afirmou ter sido feito, nos últimos dois anos, um "investimento de cerca de 2,5 milhões de euros na comarca de Leiria, entre edificado, reforço de equipamentos, de cablagens, de infraestruturas tecnológicas".