As exportações tornaram-se um instrumento colateral da guerra

O principal objetivo dos controlos de exportações — instrumentos políticos utilizados para regular e supervisionar o comércio de produtos militares e de dupla utilização — é prevenir a proliferação de armas de destruição em massa (ADM) que possam representar uma ameaça à paz e à segurança internacionais.

O sistema é definido pelos quatro regimes multilaterais de controlo de exportação — o Grupo Austrália, o Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis, o Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG) e o Acordo de Wassenaar — que estabelecem listas de controlo e diretrizes que funcionam como padrões internacionais.

Mas nenhuma dessas listas ou as diretrizes que lhe estão a montante são juridicamente vinculativas, e os Estados guardam para si flexibilidade para as implementarem como acharem mais conveniente.

Um estudo de Giovanna Maletta e de Fei Su – ambos investigadores ligados ao Instituto Internacional de Investigação da Paz de Estocolmo (SIPRI) vem dar alguma luz a um tema que é tradicionalmente mantido longe dos consumidores, mas também, em parte, de empresas e empresários a quem as exportações são ‘vendidas’ como a panaceia para todas as crises económicas.

Os Estados utilizam o controlo de exportações para tentar equilibrar diversos objetivos, muitas vezes conflituantes e mesmo não diretamente ligados à não proliferação da produção de armamento.

“O exemplo mais notório é o dos Estados Unidos, que declaram abertamente utilizar o controlo das exportações para salvaguardar a segurança nacional e promover interesses económicos, bem como para manter a liderança tecnológica estratégica”, recordam os dois investigadores.

No caso da União Europeia, o bloco “desenvolveu uma estratégia de segurança económica que destaca a necessidade de enfrentar ameaças económicas externas e reduzir as suas dependências estratégicas, indicando o controlo de exportações como um dos instrumentos políticos à sua disposição”.

A forma como cada bloco lida com o assunto e a clareza com que articula a sua abordagem e diversa – mas tendencialmente obscura, opaca e não refletida nas declarações públicas.

O caso da China Refletindo o aumento da sua importância política, económica e estratégica, o caso da China merece, para os dois investigadores, uma análise atenta.

O império do Meio ingressou no NSG em 2004 e procurou aderir a outros regimes.

“As medidas tomadas pela China desde 2020 para reforçar ainda mais o seu sistema de controlo de exportações e aproximá-lo dos padrões internacionais representam, em certa medida, o vértice dessa abordagem em evolução.