Governo vai aumentar salário mínimo nacional para 970 euros em 2027

O Governo está a contar subir o salário mínimo nacional para 970 euros no próximo ano , cumprindo o acordado na Concertação Social em 2024, e fechando a porta à revisão em alta da meta, reivindicada pelas centrais sindicais .

O valor consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 , que foi entregue esta quinta-feira no Parlamento .

“Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024 , ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros”, sublinha o Executivo de Luís Montenegro no referido documento.

Salário mínimo de 1.100 euros em 2029? “Não considero um objetivo inatingível” premium Ler Mais Na última reunião da Concertação Social, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, foi questionada sobre a abertura do Governo para ir além do que está acordado, e sublinhou que o entendimento firmado em 2024 com as quatro confederações empresariais e a UGT “está em vigor” e tem de ser respeitado .

Não fechou, porém, totalmente a porta à revisão do valor do salário mínimo previsto para 2027, na medida em que disse que qualquer parceiro poderia pedir para negociar esse montante .

O relatório que acompanha o OE2027 assume, contudo, os 970 euros já previstos como um valor certo , sinalizando que, afinal, não há disponibilidade para ir além.

Ambas as centrais sindicais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) tinham reivindicado a revisão em alta desse valor: a UGT para mil euros, a CGTP para 1.100 euros .

As confederações empresariais tinham descartado, no entanto, essa mudança, considerando o cenário atual e o facto de várias das medidas do acordo firmado em Concertação Social ainda estarem por cumprir .

Depois de vários anos congelado, o salário mínimo nacional tem subido, ano após ano sem parar, desde 2015.

Hoje, está em 920 euros, pelo que o aumento previsto para o próximo ano é de 50 euros .

Salário mínimo de mil euros? UGT defende, patrões afastam Ler Mais O acordo assinado na Concertação Social prevê que o salário mínimo nacional deverá subir 50 euros também em 2028, para 1.020 euros.

Já do programa do Governo consta a meta de puxar a RMMG para 1.100 euros até 2029, o que, a confirmar-se, significará que no último ano desta legislatura o salário mínimo nacional subirá 80 euros .

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê também que o emprego deverá subir 1,4% e a taxa de desemprego deverá fixar-se em 5,7% (uma redução de 0,1 pontos percentuais face à taxa prevista para o conjunto do ano de 2026).

Já as remunerações deverão crescer 6% em 2027, abrandando face ao aumento de 6,4% projeto para o ano ainda em curso .