OE2027: Governo prevê 76 milhões para o Desporto, aumento de 29,5%

O Desporto vai receber 76 milhões de euros (ME) do Orçamento do Estado (OE) para 2027, mais 29,5% face à verba atribuída em 2026, segundo a proposta entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.

Trata-se de um reforço de 17,3 ME no setor, depois de, no ano passado, ter sido anunciado o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), que prevê um investimento de 130 ME ao longo de 12 anos, abrangendo três ciclos olímpicos.

A verba destinada ao Desporto representa pouco menos de metade dos 173 ME que o OE2027 prevê também para a área da Juventude.

"A dotação de despesa total consolidada prevista para 2027 do Programa Legado Juventude e Desporto ascende a 173 milhões de euros. Excluído o efeito da despesa relativa ao PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], é superior à estimativa para 2026 em 6,2%, conforme demonstrado na Conta do Programa Legado", refere a nota.

No documento hoje entregue, o Executivo indica que a "ação governativa continuará orientada para o aumento da prática regular de atividade física e desportiva, reconhecendo o desporto como um instrumento de promoção da saúde, inclusão, educação, coesão social e qualidade de vida".

O Governo garante que continuará a "promover a prática desportiva em todas as idades", referindo que ao "longo da legislatura, tem vindo a consolidar uma estratégia integrada para o setor, assente no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, no reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos, na modernização das infraestruturas desportivas, na valorização da formação dos agentes desportivos e no reforço das condições de preparação do alto rendimento".

"Desta forma, o Governo continuará a promover a prática desportiva em todas as idades, reforçando o desporto federado, o desporto escolar, o desporto para pessoas com deficiência e o desporto de alto rendimento, assegurando melhores condições para a preparação das seleções nacionais e dos atletas rumo aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028 e aos Jogos Surdolímpicos de Atenas 2029", lê-se na nota.

A proposta refere que, "paralelamente, será aprofundada a promoção da integridade, ética, segurança e igualdade no desporto, bem como o combate à violência, ao racismo, à discriminação e à dopagem, consolidando o desporto como um instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento humano".

Em 2026, o Desporto tinha recebido 58,7 ME dos 155,5 ME destinados também à Juventude.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, defendeu a necessidade de medidas para tornar o investimento público e privado mais atrativo durante a discussão do OE2027, destacando a importância de equilibrar as contas públicas com um foco maior na despesa.