O Orçamento mede a despesa. Quem mede o valor público?

Todos os anos, o debate orçamental mobiliza o país em torno da receita, despesa, défice, dívida, impostos e investimento.

São variáveis indispensáveis para avaliar as finanças públicas e comparar prioridades.

Mas deixam por responder a pergunta mais importante: que valor público produz o dinheiro que o Estado utiliza? Saber quanto se gasta não é o mesmo que saber o que se transforma.

Uma verba pode ser integralmente executada, financiar atividades e cumprir procedimentos sem resolver o problema que a justificou.

A execução financeira é necessária, mas não constitui uma medida suficiente de sucesso.

Durante demasiado tempo, a discussão pública confundiu meios com resultados.

Celebrámos taxas de execução, projetos aprovados, equipamentos adquiridos ou pessoas abrangidas.

Estes indicadores mostram o que a Administração fez, mas não necessariamente aquilo que mudou.

Uma política de formação não vale apenas pelo número de participantes, mas pelas competências adquiridas.

Uma política de saúde não se aprecia somente pelo volume de consultas, mas também pelo acesso, pela qualidade e pelos resultados alcançados.

É precisamente nesta passagem dos recursos para os resultados que se encontra o desafio do valor público.

O Orçamento do Estado de 2026 generalizou a orçamentação por programas à Administração Central e à Segurança Social, concretizando a passagem dos recursos para os resultados.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 dá continuidade a essa transformação e reconhece que a aplicação universal do modelo não conclui a reforma.

A etapa mais exigente começa agora: melhorar objetivos, indicadores e metas; garantir a comparabilidade da informação; e impedir que o desempenho se reduza a um exercício formal.