CNJ preocupa-se com aumento das propinas no OE2027

O Conselho Nacional de Juventude mostrou hoje preocupação com o descongelamento e a subida do valor das propinas previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2027, destacando que "este aumento agrava as barreiras de acesso ao ensino superior".

"[A medida] afeta sobretudo os jovens de contextos mais vulneráveis e aqueles para quem o mestrado é condição obrigatória para exercer a profissão", refere em comunicado o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), uma plataforma que agrega as principais organizações de juventude em Portugal.

O CNJ recorda que, no ano passado, defendeu a gratuitidade do ensino superior público, de forma progressiva, "assegurando simultaneamente um modelo de financiamento sustentável das instituições e a manutenção da qualidade pedagógica, científica e infraestrutural".

Além do CNJ, a Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (AEFLUL) também criticou a medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), repudiando a decisão.

Segundo a OE2027, o Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação.

A medida consta da proposta de lei entregue hoje pelo Governo no Parlamento, que prevê que, no ano letivo de 2027/2028, o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.

Já os restantes mestrados e doutoramentos "devem ter em consideração o custo real da formação", refere a proposta do executivo.

O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, no âmbito do OE2026, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.

O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).