Nacionalidade. "Ausência de requisitos legais" é uma das razões dos milhares de indeferimentos, diz IRN

"Ausência de requisitos legais, falta de documentos, erros e divergências encontradas".

Estas são as principais razões para indeferimentos em pedidos de nacionalidade portuguesa.

A resposta é do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), após questionamento do DN Brasil .

Na semana passada, em balanço da recuperação de pendências, o instituto divulgou que mais de 3000 pedidos tiveram um indeferimento prévio nos últimos dois meses .

O número diz respeito apenas a casos de pedidos por tempo de residência, o mais comum entre brasileiros.

O IRN complementa, na resposta ao jornal, que "os requerentes são notificados e têm um prazo para se pronunciar por escrito".

O prazo estipulado em lei é de 30 dias.

Desde 1º de julho, está mobilizada uma equipe especial para tratar desses processos, que são centenas de milhares.

Foram designados 28 profissionais na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto .

O trabalho também resultou em 1.240 decisões finais e 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão.

Foram solicitadas ainda 7.902 consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp! Enquanto isso, segue sem regulmentação a nova lei .

O texto entrou em vigor há mais de 90 dias e já foi esgotado o prazo legal para regulamentação.

Desde 19 de maio estão em vigor requisitos que precisam ser atendidos, mas sem explicações práticas sobre como fazer.