Sindicato dos Jornalistas diz que estatutos da Lusa estão “feridos de ilegalidade”

O presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse esta terça-feira no parlamento que os estatutos da Lusa “estão feridos de ilegalidade” porque não garantem “o funcionamento independente da agência enquanto serviço público de notícias, nem a autonomia editorial “.

Durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na generalidade dos projetos de lei do PS, IL, PCP, Livre e de um projeto de resolução do Chega sobre o modelo societário e os estatutos da Lusa, Luís Filipe Simões enumerou os três maiores problemas colocados pelos atuais estatutos da Lusa.

CT e sindicatos da Lusa voltam a pedir revisão dos estatutos São eles a nomeação, diretamente pelo Governo, sem escrutínio público, do Conselho de Administração (CA), a criação do novo Conselho Consultivo “dominado pelo poder político” acarretando “riscos de ingerência externa e de controlo sobre a linha editorial” e a obrigatoriedade de a Direção de Informação (DI) comparecer na Assembleia da República , “num sinal pernicioso de que os jornalistas prestam contas perante os poderes públicos, desde logo o legislativo”.

O presidente do SJ avisou que Portugal corre o risco de enfrentar um procedimento de infração pela eventual violação do direito europeu em matéria de liberdade de imprensa, o que implica um reforço da “urgência em rever os estatutos”.

ERC aponta desconformidades na reestruturação da Lusa Sobre os projetos de lei em discussão na comissão parlamentar, o líder sindical disse que concorda “com a obrigatoriedade de os órgãos representativos dos trabalhadores serem ouvidos sobre alterações estatutárias” e sobre o contrato de serviço público da Lusa.

“ Qualquer enquadramento estatutário deve ser à prova de bala para qualquer momento político, para qualquer composição parlamentar e para qualquer legislatura, independentemente do governo em funções” , disse ainda.

Respondendo a questões dos deputados, a dirigente do SJ e delegada sindical da Lusa, Susana Venceslau, criticou o Governo por não ter ouvido os trabalhadores durante a elaboração dos estatutos e defendeu que o Conselho Consultivo, a existir, deveria ter na sua composição “menos poder político e mais sociedade civil, sobretudo jornalistas”, e também académicos.

“A Lusa esteve muito parada no tempo” A dirigente sindical apontou ao Governo “um problema de falta de pluralidade” por nomear diretamente os três elementos do CA da Lusa, recordando que “o atual CA entrou [em funções] e denunciou o acordo de empresa”.

“ Estamos conversados quanto ao empenho deste CA em cumprir o programa do Governo para a agência “, afirmou.