Ceuta vai recorrer à Justiça para impedir que os pavilhões desportivos acolham migrantes

Ceuta ativará "todos os mecanismos legais necessários" para impedir que os seus pavilhões desportivos sejam utilizados para acolher os migrantes que permanecem na cidade após a entrada em massa registada no final de julho, segundo indicaram fontes do Governo autonómico esta terça-feira.

A reação do Executivo de Juan Jesús Vivas surge depois de ter sido conhecido o projeto de decreto-lei que propõe declarar a situação de interesse para a segurança nacional e que contempla uma ampla lista de infraestruturas suscetíveis de serem disponibilizadas para fazer face à emergência migratória.

Entre os espaços incluídos estão os pavilhões municipais de Santa Amelia, La Libertad, Antonio Campoamor, Guillermo Molina e Díaz-Flor, além do parque de estacionamento de Loma Colmenar, do Hospital Militar e da antiga fábrica de farinhas.

Fontes da cidade indicaram que Vivas enviou no passado domingo ao Governo central uma lista de possíveis locais para fazer face à emergência na qual, segundo asseguram, não figurava nenhum dos pavilhões nem das instalações municipais posteriormente incluídas no projeto.

O Governo autonómico reiterou esta terça-feira a sua oposição a esta possibilidade. "Não estamos de acordo com a utilização dessas instalações", indicaram as mesmas fontes, que alertam para o facto de a ocupação destes espaços poder aumentar a tensão em diferentes bairros da cidade.

Neste sentido, defenderam que os pavilhões devem continuar destinados à sua atividade habitual e alertaram para o facto de a sua utilização para alojar migrantes poder afetar tanto os moradores como os clubes e utilizadores que desenvolvem ali as suas atividades desportivas.

"Utilizar todos esses espaços, sobretudo os pavilhões desportivos, pode causar um problema para a convivência e aumentar ainda mais a tensão nos bairros", explicaram a partir do Governo de Ceuta.

A oposição é particularmente firme relativamente às instalações de titularidade municipal. A cidade considera que existem outras alternativas para fazer face à emergência sem recorrer a equipamentos destinados a prestar serviços aos cidadãos e advertiu que recorrerá à Justiça caso se pretenda efetivamente disponibilizá-los.

O projeto de decreto-lei contempla também diferentes locais dependentes do Ministério da Defesa, entre eles Loma Margarita, La Hípica, a antiga fábrica de farinhas, o antigo campo de futebol do quartel de Cavalaria, espaços disponíveis do aquartelamento Coronel Fiscer e a esplanada do Guano.

A esta lista junta-se o Hospital Militar, cedido pela Defesa à Cidade, bem como os cinco pavilhões municipais. O Governo autonómico mantém que não partilha este planeamento e reclama que a resposta à emergência seja articulada através de espaços que não interfiram com os serviços habituais de que beneficiam os habitantes de Ceuta.