O Governo ajuda a pagar a renda, mas estará também a fazê-la subir? Associação deixa aviso sobre os subsídios

Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal considera, em entrevista à ‘Executive Digest’, que a política fiscal está a favorecer sobretudo as casas já existentes, em vez de incentivar a construção das habitações de que Portugal precisa

O Governo prevê abdicar de 209 milhões de euros em IRS para beneficiar senhorios, mas estima em apenas 94 milhões de euros o impacto da redução do IVA na construção em 2027. A diferença está no centro das críticas da Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP), que considera que a política fiscal está a favorecer sobretudo as casas já existentes, em vez de incentivar a construção das habitações de que Portugal precisa.

Em entrevista à ‘Executive Digest’, a associação alerta ainda que os apoios às rendas podem acabar por alimentar os preços que procuram aliviar. “Sem mais casas, o subsídio de hoje arrisca ser a renda mais alta de amanhã”, afirma a AHDPP, que questiona a eficácia de algumas medidas anunciadas e exige maior transparência sobre as habitações públicas efetivamente entregues às famílias.

A associação não rejeita os benefícios fiscais concedidos aos senhorios, mas considera que foram desenhados com condições demasiado abrangentes.

“Sim, o desenho atual privilegia o stock existente. Há razões económicas para baixar o IRS das rendas: o efeito é rápido, pode trazer para o arrendamento de longa duração casas hoje vazias ou com outros usos e reduz a informalidade. É positivo.”

“Mas o problema é a calibragem: o limite de 2 300 euros mensais abrange quase todo o mercado e beneficia contratos já existentes sem exigir nova oferta.”

A AHDPP defende que o incentivo deve continuar a existir, mas associado a contrapartidas concretas.

“Manteria a taxa reduzida, mas focada em rendas dentro dos limites do arrendamento acessível (até 80% da mediana do concelho) e em contratos novos ou de longa duração.”

A associação propõe ainda reforçar os mecanismos que permitem construir mais habitações, incluindo um investimento de 8,5 milhões de euros anuais na capacidade técnica dos municípios para acelerar o licenciamento, incentivos plurianuais às empresas que disponibilizam casas aos trabalhadores e utilização de terrenos públicos em direito de superfície.

O objetivo seria aumentar a oferta de habitação acessível num prazo de três a cinco anos, evitando benefícios fiscais sem contrapartidas.

Uma das críticas mais contundentes da AHDPP prende-se com os apoios públicos ao arrendamento, que podem acabar por beneficiar os proprietários quando a oferta de habitação é insuficiente.

“O risco é real e está documentado. Mais uma vez estamos a falar de dados e métricas e não de opiniões.”

A associação recorre a estudos internacionais para sustentar o alerta.

“Em França, um estudo publicado na Labour Economics estimou que cerca de 78% do aumento das ajudas ao alojamento se traduziu em rendas mais altas; no Reino Unido, um estudo da Gibbons e Manning estimou que cerca de 60% do benefício revertia para os senhorios.”