Ingleses. Impactos positivos superam negativos, diz jurista

Uma jurista da Câmara de Cascais considerou hoje que o plano de pormenor de Carcavelos possui um elevado grau de detalhe, para viabilizar a urbanização da Quinta dos Ingleses, e que os impactos positivos do empreendimento superam os negativos.

“O plano de pormenor de Carcavelos era um plano extremamente detalhado”, capaz “de produzir efeitos registais”, com “um grau de detalhe e de especificações passíveis” de avançar “para uma fase de registo” que “consubstancia um alvará de loteamento”, explicou Helena Magno.

A técnica da Câmara de Cascais, que falava no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, no julgamento de uma providência cautelar para travar a urbanização da Quinta dos Ingleses, na freguesia de Carcavelos, acrescentou que o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) pormenorizou todos os parâmetros máximos de áreas de construção, fogos e cedências.

Para a dirigente municipal, as diferenças encontradas ao nível da operação de loteamento foram “todas a favor do município”, pois a área de implantação tinha “menos cerca de 10.000 metros” do que o plano de pormenor, assim como “cerca de 40.000 metros de área permeável” e menos 80 fogos ou nas áreas de cedências.

A providência cautelar, que resultou de uma ação popular do movimento 66 pela Quinta contra o município de Cascais, tendo como contrainteressados a empresa construtora Alves Ribeiro e o colégio St.