Último diretor do SEF critica extinção e AIMA: "Foram 2 anos estranhos"

O último diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) criticou hoje o encerramento do serviço em 2023 e considerou que a gestão dos problemas migratórios continua por resolver, lamentando também a criação de serviços na PSP.

Em entrevista ao 'podcast' Lusa Extra por ocasião dos três anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que levou à extinção do SEF e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Paulo Batista reconheceu que houve um agravamento das pendências devido à demora do processo.

"A meu ver, foi uma má decisão", comentou Paulo Batista, que liderou os últimos três meses de funcionamento do SEF, organismo que foi extinto mais de dois anos após a primeira decisão política.

O "SEF manteve todas as suas competências e atribuições até ao final, e, por consequência também, todas as responsabilidades, mas os meios, na fase final, começaram a faltar" e "as próprias pessoas, face à decisão da extinção do serviço, não tinham a motivação que os caracterizou durante anos", pelo que se acumularam milhares de pendências.

Meses depois da criação da AIMA, tomou posse um Governo PSD/CDS que suspendeu a figura da Manifestação de Interesse, um mecanismo que permitia a regularização de quem estivesse no país com visto de turismo desde que tivesse descontos feitos, e criou uma estrutura de missão para resolver quase meio milhão de imigrantes por regularizar.

"Eram mais os processos que entravam do que aqueles que eram resolvidos" e "isso gerou, de facto, um problema que a AIMA acabou por herdar e ter de tratar, porque o SEF, na fase final, naquilo que poderia ter feito para o resolver também não fez, na medida em que a perspetiva era de que tudo se faria de acordo com a vontade da nova agência que tinha sido, entretanto, criada", explicou.

Por isso, quanto aos atrasos, "não havia condições para resolver, porque vinha aí uma solução a seguir a quem caberia, de facto, dar resposta ao problema da acumulação de pendências", recordou.

"O SEF foi, durante muitos anos, a entidade responsável pelo controlo migratório, nas suas diversas vertentes" e, depois do encerramento, "as suas competências foram repartidas por um conjunto de entidades" que "nem sempre dialogaram bem", afirmou.

Por isso, o despacho dos processos "foi menor do que as novas inscrições que apareciam", disse "Foram dois anos estranhos", com sucessivos adiamentos e, "de cada vez que se adiava, parava tudo e a vida continuava", mas o "SEF tinha de continuar a sua missão nas fronteiras, na fiscalização, investigação, atendimento e asilo".

Apesar dos problemas, o "SEF cumpriu até ao fim, melhor ou pior, a sua missão", defendeu Paulo Batista.