SIRESP: uma demissão que levanta demasiadas perguntas

Há decisões políticas que, mesmo quando legalmente sustentadas, podem revelar-se desastrosas pelo momento em que são tomadas.

A exoneração de Ricardo Carrilho, secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no mesmo dia em que se tornou público um conflito com o ministro Luís Neves sobre a gestão e fiscalização do SIRESP, levanta demasiadas perguntas para ser tratada como uma simples reorganização administrativa.

O Governo justifica a decisão com a necessidade de reorganizar os serviços.

É uma explicação legítima.

Um ministro deve ter margem para escolher os responsáveis com quem trabalha, mas também tem a obrigação de explicar decisões que possam colocar em causa a confiança nas instituições.

"A autoridade de um ministro não se mede apenas pela capacidade de tomar decisões, mas também pela disponibilidade para prestar contas." Ricardo Carrilho vinha manifestando reservas sobre os mecanismos de fiscalização da empresa pública responsável pelas comunicações de emergência e questionava as condições para validar pagamentos de cerca de 26 milhões de euros.

Segundo documentação divulgada pela imprensa, terá exigido instruções escritas, antes de assumir essa responsabilidade.

Quando um alto dirigente levanta dúvidas sobre a fiscalização de milhões de euros, a primeira obrigação política é esclarecer essas dúvidas.

Isto não significa que Carrilho tenha razão ou que Luís Neves esteja errado.

As suspeitas não são provas e as divergências administrativas não constituem, por si só, irregularidades.

Mas estamos perante uma infraestrutura estratégica para a segurança dos portugueses.

Depois de Pedrógão Grande e das falhas que marcaram o funcionamento das comunicações de emergência, o Estado não pode permitir que persistam dúvidas sobre a fiabilidade e a fiscalização do sistema.

A polémica ganha outra dimensão porque não é um episódio isolado.

António Pombeiro, antigo secretário-geral-adjunto do ministério, já tinha abandonado funções depois de denunciar alegadas irregularidades relacionadas com o SIRESP.