Nobel da Paz denuncia ataques contra Tribunal Penal Internacional

A jurista sul-africana Navi Pillay, vencedora do Prémio Nobel da Paz 2026, denunciou hoje os ataques contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem estado na mira, nomeadamente, do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Estamos a atravessar uma época em que o direito internacional e os direitos humanos são alvo de ataques políticos significativos", declarou Navi Pillay durante uma conferência de imprensa em Nuremberga, a cidade alemã onde foram julgados os principais líderes nazis.

"Esta deterioração é particularmente visível nos ataques contra o Tribunal Penal Internacional", lamentou a jurista, a fazer uma alusão indireta ao Governo dos Estados Unidos.

Devido a estas tentativas de "enfraquecer" o sistema de justiça internacional, corre-se o risco de "regressar a um mundo no qual o poder, em vez da lei, determina qual o sofrimento que importa e qual não", segundo a responsável.

O Presidente Donald Trump classificou o TPI, no mês passado, como "maléfico" e "canalha", apelando aos Estados-membros para o abandonarem.

Navi Pillay afirmou ainda que os líderes internacionais têm a obrigação legal de não promover a guerra.

"A minha mensagem aos dirigentes e às autoridades políticas é a seguinte: estão sujeitos a uma obrigação jurídica. Quaisquer que sejam as outras obrigações morais que recaiam sobre vós, têm a obrigação legal de proteger os direitos humanos e de se absterem de fazer a guerra", afirmou.

A vencedora do Prémio Nobel da Paz dedicou o seu galardão "a todos os sobreviventes de crimes internacionais".

A sul-africana de 85 anos foi reconhecida pelos seus esforços na promoção da paz e do direito internacional, indicou o presidente do Comité Norueguês do Nobel, Jorgen Watne Frydnes.

Navi Pillay foi alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014 e, mais recentemente, liderou uma comissão da ONU que investigou violações de direitos humanos em Israel e nos territórios palestinianos.

Pillay cresceu na África do Sul sob o regime de segregação racial do 'apartheid' e tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer advocacia no país, destacando-se na defesa de ativistas anti-'apartheid'.

Enquanto juíza no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, ajudou a estabelecer o marco jurídico internacional que reconhece a violação sexual como um ato de genocídio e crime de guerra.

O prémio Nobel da Paz é frequentemente considerado a mais prestigiado do mundo, tendo o Comité norueguês do Nobel recebido, este ano, nomeações para 287 candidatos, um quarto dos quais eram organizações.