ULS têm financiamento máximo de 14 mil milhões em 2027

As 39 unidades locais de saúde (ULS) vão dispor de um financiamento máximo de 14 mil milhões de euros em 2027, estando ainda prevista a atribuição de prémios de desempenho se ultrapassarem os objetivos contratualizados.

O montante máximo agora definido consta dos Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS, publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e que estabelecem as orientações e as regras para o financiamento das ULS e dos institutos de oncologia (IPO) no próximo ano.

"Não podem ser ultrapassados os limites globais de financiamento alocados a cada entidade ULS em 2027, pelo que devem ser respeitados os valores definidos", salienta-se no documento da ACSS e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) hoje consultado pela Lusa.

Nos montantes finais previstos nos Termos de Referência, a ULS de Coimbra aparece destacada, com um limite máximo superior a 940 milhões de euros, seguindo-se a de São José (797 milhões), de São João (797 milhões), de Santa Maria (764 milhões) e Santo António (761 milhões).

Num segundo nível de financiamento máximo para 2027 estão as ULS Amadora-Sintra (571 milhões de euros), Lisboa Ocidental (535 milhões), Vila Nova de Gaia-Espinho (514 milhões)e Almada-Seixal (453 milhões).

Já para os três IPO está definido um montante final de 572 milhões de euros, distribuído por 242 milhões para o de Lisboa, 234 milhões para o do Porto e 95 milhões para o de Coimbra.

A ACSS e a DE-SNS referem que os Termos de Referência para 2027 pretendem introduzir alterações na forma de avaliar o desempenho das unidades de saúde, colocando o "foco nos resultados que expressam a qualidade dos cuidados prestados no SNS".

"Estabelecidos os princípios orientadores e as regras da metodologia de contratualização, dos quais faz parte a metodologia de cálculo de financiamento das ULS e IPO, estão reunidas as condições para dar início ao processo de contratualização de 2027, de que fazem parte as reuniões de negociação", com vista à assinatura dos contrato-programa, avançam a ACSS e a DE-SNS no documento.

Para o próximo ano, os Termos de Referência preveem ainda uma metodologia específica para as urgências a incluir nos contratos-programa a assinar com cada ULS, com o objetivo de assegurar a continuidade da disponibilidade desses serviços.

"Visando assegurar a responsabilização das ULS pela disponibilidade efetiva dos serviços de urgência, o financiamento da disponibilidade de serviço é composto por uma componente fixa de 75% e uma componente variável de 25%, sendo assim criado um mecanismo que garanta que o financiamento das urgências não se limita à inscrição de um valor contratual, mas depende da manutenção da disponibilidade contínua" do serviço, determina o documento.