Identidade de género: ONU avisa, partidos não cedem. Afinal, que propõem?

Os projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género estão a dividir a classe política portuguesa - e, desta vez, até a ONU está 'metida ao barulho', após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de género.

No centro da polémica estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, aprovados em março , que se encontram em discussão na especialidade e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

Depois da queixa, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos , considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, Volker Turk, considera que estes projetos podem "impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal".

Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com "consultas transparente e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos".

De acordo com o alto-comissário da ONU, os projetos de lei, tal como estão, podem colocar em causa obrigações do Estado decorrentes de tratados internacionais, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Entretanto, após esta carta, o deputado do BE Fabian Figueiredo voltou à carga , desafiando o PSD a pôr a "mão na consciência" e a abandonar a "agenda do Chega que tem copiado".

Fabian Figueiredo sustentou que "o presidente do PSD é primeiro-ministro, o PSD tem a pasta dos Negócios Estrangeiros" e, por isso, tem de "decidir se quer arrastar Portugal para o vexame internacional, passar a fazer parte dos países que recuam em matéria de direitos humanos" e "constar dos relatórios internacionais de países que não protegem a sua minoria mais minoritária que são as pessoas trans, que são altamente discriminadas".

O deputado considerou que isso "seria uma vergonha para o Estado português".

Depois do apelo das Nações Unidas, o líder do Chega, André Ventura, já indicou que o partido não vai retirar o seu projeto de lei sobre identidade de género, defendendo que o diploma "é absolutamente razoável" .

"Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa", escreveu André Ventura na rede social X.

O Chega apresentou no Parlamento um projecto para impedir que menores mudem de sexo. É absolutamente razoável. Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável.