Chega propõe IVA zero nos alimentos, descida nos combustíveis e fim das portagens no Tejo

O Chega quer abolir as portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

Esta é uma das três iniciativas legislativas que o partido liderado por André Ventura entregou esta sexta-feira, 11 de setembro, no Parlamento, apresentadas como uma resposta à subida do custo de vida.

O conjunto de propostas – constituído por dois projetos de lei e um projeto de resolução – será levado a debate no plenário do próximo dia 24 de setembro.

Uma das iniciativas que estabelece a "aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar".

Invocando um "contexto internacional marcado por elevada instabilidade geopolítica" e "impactos significativos nos mercados energéticos e nas cadeias de abastecimento", o partido argumenta que a isenção de IVA sobre a alimentação é uma "medida necessária, proporcional e urgente".

O diploma abrange produtos como pão, batatas, massas, arroz, legumes frescos, frutas, laticínios, carne, peixe, ovos, azeite e produtos sem glúten, garantindo em simultâneo aos sujeitos passivos «o direito à dedução do imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos».

O Chega junta-se assim a uma reivindicação do PS, recente e passada, que chegou a ser aplicada pelo Governo de António Costa em 2023.

A fiscalidade sobre o setor da energia e dos transportes é o alvo da segunda proposta legislativa.

Através de um projeto de lei, a bancada parlamentar do Chega propõe a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis rodoviários para a taxa intermédia de 13%.

Na exposição de motivos, o partido refere que a carga fiscal em Portugal " transforma um produto mais barato à saída da cadeia de abastecimento num produto substancialmente mais caro na bomba" , alertando para o facto de o IVA incidir sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), fazendo com que a componente fiscal «se aproxime de quase 50% do valor» do combustível.

A medida destina-se a vigorar por um "período de 12 meses que pode ser renovado", explica o documento.

O partido avança ainda com um projeto de resolução que recomenda ao Governo que "promova a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama".

O texto defende que " para uma parte significativa da população residente na Margem Sul, a travessia do Tejo não é uma utilização ocasional da rede rodoviária, mas uma necessidade diária" , calculando que o encargo anual em portagens ascenda a "594 euros na Ponte 25 de Abril e a 897,60 euros na Ponte Vasco da Gama" por veículo ligeiro de Classe 1.

A iniciativa pede ainda que o Estado a inicie "as negociações necessárias com a Lusoponte" tendo em conta o termo da concessão em março de 2030, e a definir um modelo de financiamento público que assegure a manutenção das travessias.