Segurança em Albufeira tem de ser associada a política de mobilidade

O presidente da AMN–TVDE, Victor Soares, reagiu, numa nota ao atropelamento ocorrido hoje de madrugada na Rua da Oura, em Albufeira, que provocou 12 feridos, dois dos quais graves, manifestando a sua solidariedade para com todas as vítimas, "desejando uma rápida recuperação aos feridos", incluindo aos elementos das forças de segurança atingidos durante a ocorrência.

Perante a gravidade dos acontecimentos, a ANM-TVDE considera "indispensável" voltar a colocar no centro da discussão o que o organismo tem vindo a alertar junto do presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, de que a segurança da vida noturna da cidade algarvia "não pode ser dissociada de uma política de mobilidade segura, acessível e eficaz".

"O TVDE desempenha precisamente uma função essencial neste contexto. Todos os dias e todas as noites, milhares de residentes, trabalhadores e turistas recorrem ao TVDE para se deslocarem e regressarem aos seus alojamentos ou residências sem terem de conduzir depois do consumo de álcool ou quando, por qualquer motivo, já não se encontram em condições de conduzir em segurança", lê-se na nota.

A medida contou com a oposição do setor, que, no dia seguinte, juntou cerca de uma centena de pessoas num protesto contra a decisão do município, classificada como ilegal e discriminatória, por impor limitações apenas a esses profissionais.

Para Victor Soares, "restringir o TVDE numa zona de intensa vida noturna não significa apenas restringir uma atividade económica. Pode significar dificultar uma alternativa de transporte segura e, indiretamente, incentivar a utilização do veículo próprio para chegar a essas zonas".

A ANM-TVDE "não pretende antecipar conclusões nem estabelecer uma relação causal entre as medidas municipais e o acidente ocorrido esta madrugada", salientando que o "apuramento das circunstâncias e responsabilidades compete exclusivamente às autoridades".

Desta forma, Victor Soares entende que qualquer reavaliação das medidas de segurança na zona da Oura "deve obrigatoriamente incluir a mobilidade noturna e os pontos de recolha e largada de passageiros TVDE, permitindo que estes veículos possam operar em locais devidamente definidos, fiscalizados e suficientemente próximos das zonas de diversão noturna".

A 20 de agosto, a ANM-TVDE interpôs uma providência cautelar contra a decisão da Câmara de Albufeira de restringir a circulação dos veículos de transporte contratados através de plataformas eletrónicas em zonas cêntricas da cidade.

A providência cautelar, a cujo texto a Lusa teve acesso, foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé e requer aos magistrados que decretem a "suspensão imediata da eficácia da atuação administrativa adotada pela Câmara Municipal de Albufeira" até que a decisão final sobre a causa seja tomada.

O atropelamento de hoje em Albufeira ocorreu cerca das 03:00, quando uma viatura que se encontrava estacionada na via pública iniciou marcha.