Um Orçamento do Estado sem creche para todos

Seguindo dados divulgados pelo Estado (Carta Social), as crianças que não encontram vaga gratuita representam cerca de metade do total.

E podemos ter a certeza de que só uma fração destas tem uma família que consiga suportar o preço do colégio privado.

Na vasta maioria, são sobretudo mães, e pais, que ficam em casa.

Mas mesmo os que conseguem pagar a mensalidade, em grande parte adiarão projetos pessoais ou arriscaram para melhorar a sua vida, abandonando o emprego que mantêm, porque agora precisam de estabilidade financeira que dispensa riscos.

São trabalhadores, empreendedores e empresas que, ou não são capazes de produzir, ou não chegam sequer a existir.

Num momento em que precisamos tanto de afirmar a criatividade, a inovação e a capacidade de reconstruir o país à imagem de um mundo que alterou e que ameaça alterar muito mais.

Não é preciso nenhum estudo económico: qualquer valor transferido para garantir abertura de vagas, é devolvido várias vezes com maior capacidade produtiva e resiliência do tecido empresarial em Portugal.

Não abrem mais vagas por uma razão: não temos mais educadores de infância com mestrado.

O Instituto da Segurança Social exige mestrado para os educadores de infância na creche, e sem estes não abrem salas.

Mas a Lei não exige mestrado, é uma interpretação errada deste Instituto.

A ser verdade que é preciso mestrado para educadores dos 0 aos 3 anos de idade, Portugal seria o único país da OCDE com esta exigência.

Como é que a Lei não prevê, mais ninguém o exige, e nós continuamos a bloquear a produtividade da mais preparada geração do país com um requisito inexistente? O Estado só tem de parar com esta exigência e rapidamente veríamos o objetivo alcançar-se.

A resiliência, tão procurada, estaria aí, já ao virar da esquina de 2027.

Por isso esta é a notícia que me surpreende: como é que temos um novo Orçamento que não prevê a verba necessária para pagar o que já devíamos ter ontem: creche para todos.