Educação sob pressão: Dos exames (agora com CPI aprovada) às colocações

A pressão sob o Ministério da Educação continua a aumentar, sobretudo depois de ter sido aprovada uma proposta para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a classificação digital dos exames, que levou a um atraso na publicação das notas. Esta aprovação surge numa altura em que a tutela de Fernando Alexandre enfrenta críticas por outro problema: a colocação dos alunos.

Esta sexta-feira, o Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda (BE), depois de o Chega se juntar à Esquerda, nomeadamente ao PS, PCP, Livre, PAN e JPP. Os partidos que apoiam o Governo (PSD e CDS-PP) votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve.

Na proposta, o BE indica que pretende que o inquérito se debruce sobre as "decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026" e os "efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa".

O partido considera que a integridade, fiabilidade e confiança depositada no sistema público de exames e de acesso ao Ensino Superior está comprometida, "não por força de um acidente, mas na sequência de um encadeamento de decisões políticas cujas circunstâncias, fundamentos e responsabilidades importa apurar com os poderes que só um inquérito parlamentar confere".

A aprovação surgiu numa altura em que se adensa a polémica relacionada com a colocação dos alunos, com o ministro a revelar que surgiram mais de uma centena de novos processos de alunos para colocar nas escolas públicas .

Ainda assim, uma semana após o arranque do ano letivo, em que vários pais denunciaram a inexistência de vagas nas escolas públicas para os seus filhos, Fernando Alexandre garantiu que "os alunos estão a ser todos colocados", sublinhando que "todos os dias aparecem (novos casos) infelizmente".

"Ontem [quinta-feira] foram mais cem e continuam a aparecer. Os alunos que aparecem não podem ser colocados antes de aparecerem", disse, quando questionado pelos jornalistas à margem do evento "Ensino Profissional: Uma Escolha com Futuro", que decorreu hoje em Lisboa.

Na quinta-feira, o grupo de pais que está a preparar uma ação contra a tutela revelou à Lusa que ainda havia muitos casos de alunos que continuavam em casa: num universo de 60 famílias, havia 15 ainda sem resposta.

São casos de crianças do pré-escolar ao secundário, de norte ao sul do país, que os pais garantem ter feito a matrícula dentro dos prazos legais, ou seja, antes de agosto.

O ministério diz que desde o encerramento do período de matrículas tem sido feito um acompanhamento permanente e diário das situações de alunos que carecem de colocação. Esta semana, foram colocados mais de 1300 alunos em escolas da região de Lisboa, segundo dados da tutela.

O grupo de pais que vai avançar com um processo contra o Ministério da Educação por falta de vagas nas escolas públicas diz ter ainda muitos casos de alunos que continuam em casa, sem qualquer informação.