Florida cria lista própria de terroristas à margem do governo dos EUA

A norma, aprovada por teleconferência no 25.º aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001, encarrega o chefe da Segurança Interna do Estado de propor, por escrito, cada designação.

A organização apontada terá sete dias para apresentar argumentos e só poderá comparecer perante o gabinete se este o autorizar.

Se o gabinete aprovar a designação, esta será publicada no registo administrativo do Estado no prazo de sete dias e entrará em vigor 30 dias depois.

"Já temos o processo para nomear estes grupos, cortar o apoio financeiro proveniente dos contribuintes e responsabilizar aqueles que os financiam", escreveu o procurador-geral da Florida, James Uthmeier, na rede social X.

O regulamento especifica que nem a pertença a uma organização designada nem a prestação de assistência jurídica à mesma são suficientes, por si só, para abrir um processo penal.

As designações poderão ser contestadas perante um tribunal estadual do condado de Leon.

A estes juntam-se mais de 90 grupos estrangeiros já incluídos na lista dos EUA, entre os quais o gangue venezuelano Tren de Aragua, os cartéis mexicanos de Sinaloa, do Nordeste e do Golfo, e a Guarda Revolucionária Islâmica do Irão.

O CAIR, a maior organização de defesa dos direitos civis dos muçulmanos do país, contestou judicialmente em julho a lei que sustenta o mecanismo, juntamente com a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), por considerar que viola a liberdade de expressão.