Maduro pede arquivamento de processo nos EUA ao invocar imunidade soberana

A defesa do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, solicitou o arquivamento do processo penal que enfrenta nos Estados Unidos, invocando imunidade soberana, segundo consta no arquivo judicial digital.

O advogado de Maduro, Barry Pollack, apresentou na quarta-feira duas moções ao tribunal: uma para arquivar toda a acusação com base na imunidade soberana e outra, caso a primeira não seja bem-sucedida, para arquivar apenas a acusação de conspiração por narcoterrorismo.

Maduro está acusado de conspiração para cometer atos de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas automáticas, e encontra-se detido numa prisão de Nova Iorque, onde o processo está a ser julgado, desde que foi capturado pelos Estados Unidos em Caracas, em 03 de janeiro.

Na primeira moção, a defesa argumenta que um tribunal dos EUA não tem jurisdição para julgar Maduro, porque este é "chefe de Estado de facto" e a conduta em que se baseiam as acusações "consiste em atos atribuíveis às funções oficiais" e às "faculdades do Estado".

"O tribunal não teria jurisdição sobre o senhor Maduro se este tivesse direito quer à imunidade soberana com base na sua condição de chefe de Estado, quer à imunidade soberana com base na conduta (...). Tem direito a ambas", indica-se no documento.

Além disso, este solicita o arquivamento do processo "com efeito definitivo", o que, na prática, impede que a mesma acusação possa ser apresentada.

Na segunda moção, o advogado solicitou a retirada da acusação de narcoterrorismo, argumentando que o tribunal também não tem jurisdição e que a acusação não está devidamente formulada de acordo com a lei norte-americana.

A acusação "pretende acusar um cidadão estrangeiro" por uma "conduta exclusivamente estrangeira, sem alegar adequadamente o elemento jurisdicional"; não estabelece a "intenção de causar prejuízo aos Estados Unidos, aos seus cidadãos ou aos seus interesses", e "não se enquadra na competência do Congresso para regulamentar", escreveu Pollack.

Esperava-se que Maduro solicitasse hoje a imunidade soberana, uma vez que expira o prazo fixado pelo juiz Alvin Hellerstein para que a defesa apresente os argumentos.

O Ministério Público dos EUA tem até 02 de outubro para responder a estas moções.

A audiência para abordar estas questões está marcada para 17 de novembro, antes do julgamento, que, por enquanto, está agendado para junho de 2027.

O presidente deposto divulgou no domingo passado fotografias tiradas no Centro de Detenção Metropolitano de Brooklyn, em Nova Iorque, vestido com calças e camisola cinzentas e a fazer o sinal da vitória.