Hong Kong confirma condenação do cardeal Joseph Zen por fundo de apoio a manifestantes

Um tribunal de Hong Kong rejeitou hoje os recursos apresentados por um cardeal católico de 94 anos e outras quatro pessoas contra as condenações pelo registo de um fundo destinado a apoiar detidos nos protestos antigovernamentais de 2019.

O cardeal Joseph Zen, bispo emérito e destacado defensor da democracia no território, era administrador do Fundo de Ajuda Humanitária 612, que ajudava a pagar despesas médicas e judiciais de manifestantes detidos, até encerrar as operações em outubro de 2021.

Os restantes arguidos -- a cantora Denise Ho, o académico Hui Po Keung e as antigas deputadas pró-democracia Margaret Ng e Cyd Ho -- também integravam a administração do fundo.

Os cinco foram considerados culpados, em 2022, de violarem a Lei das Sociedades e condenados ao pagamento de uma multa de 4.000 dólares de Hong Kong (cerca de 440 euros) cada.

A legislação exige que as organizações locais se registem ou solicitem uma isenção no prazo de um mês após a respetiva criação. As condenações foram as primeiras deste tipo.

Observadores consideram que o processo tem implicações importantes para a liberdade de associação em Hong Kong e o caso tem sido acompanhado de perto num contexto de profundas mudanças políticas no território após os protestos de 2019.

Zen e os outros quatro arguidos foram inicialmente detidos em 2022 por suspeitas de conluio com forças estrangeiras ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim, embora não tenham sido posteriormente acusados ao abrigo daquela legislação.

A detenção de Zen provocou na altura forte repercussão entre a comunidade católica.

Após ser condenado, em 2022, o cardeal afirmou que o processo não deveria ser associado à situação da liberdade religiosa em Hong Kong.

Os protestos de 2019 começaram devido a uma proposta de lei, posteriormente retirada, que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental e evoluíram para meses de confrontos violentos.

A lei de segurança nacional, adotada em 2020, desmantelou grande parte do movimento pró-democracia de Hong Kong, com vários ativistas condenados a penas de prisão.

A aplicação da legislação suscitou também preocupações sobre a preservação das liberdades no território, antiga colónia britânica que regressou à soberania chinesa em 1997.

Pequim e as autoridades de Hong Kong sustentam que a lei é necessária para garantir a estabilidade do território.