CT da Lusa alerta: Estatutos não afastam agência do "poder político"

D urante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para apreciação na generalidade dos projetos de lei do PS, IL, PCP, Livre e de um projeto de resolução do Chega sobre o modelo societário e os estatutos da agência noticiosa, o representante da CT da Lusa, Pedro Sousa Pereira, afirmou que "a inflexibilidade da tutela" e da administração sobre os estatutos "perturbaram seriamente a paz social na empresa", uma situação que a denúncia do acordo de empresa veio agravar.

A denúncia do acordo de empresa "foi um ataque direto aos direitos dos trabalhadores", executado de forma "desastrada e intempestiva", segundo acrescentou.

Respondendo a perguntas dos deputados, explicou que os orgãos representativos dos trabalhadores - CT, Conselho de Redação e delegados sindicais - não foram ouvidos na elaboração dos estatutos, em vigor desde o início do ano, e que a CT apenas foi chamada para uma reunião "em que lhe foi transmitido aquilo que o Governo iria aplicar".

Manifestou ainda a preocupação dos profissionais da Lusa pelo facto de o Governo não ter modificado os estatutos, apesar dos pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), da Associação Nacional dos Municípios Portugueses ou da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Na primeira audição da manhã, Dario Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) disse que "os atuais estatutos não servem a Lusa, não servem os trabalhadores e não servem o interesse público".

Afirmando que a Lusa precisa de uma administração "escolhida por um método transparente e justo, e não por nomeação política direta", Dario Ferreira defendeu que os candidatos à administração sejam "avaliados publicamente, com apresentação de um projeto estratégico, escrutínio institucional e audição das estruturas representativas dos trabalhadores e dos profissionais da informação".

Embora tanto a Lusa como a RTP sejam detidas pelo Estado a 100%, o dirigente sindical rejeitou "qualquer tentativa de aproximação" entre as duas entidades, uma vez que uma solução desse tipo iria "afetar a autonomia funcional da Lusa, comprimir a sua independência administrativa e até gerar distorções de mercado, uma vez que a RTP é também cliente da agência".

Já Silvestre Ribeiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) e membro da CT da Lusa, considerou que, mais do que a natureza jurídica da empresa ou um modelo de governo, importa "a forma como a empresa é administrada e não apenas limitando a mesma à visão de um Governo, sem audição dos sindicatos".

Sublinhou a necessidade de garantir "a independência, a credibilidade e a sustentabilidade" da agência, "não apenas naquilo que é a produção diária de informação, mas também na forma como a empresa é governada".

Sobre as propostas dos partidos em análise, declarou concordar com vários pontos das propostas, acrescentando que "a melhor será a que uniformizar um futuro modelo da Lusa".

Com a generalidade dos grupos parlamentares a frisarem a importância de assegurar a independência da Lusa, os deputados