Flexibilização dos regimes laborais na Europa foi "prudência política"

A ministra do Trabalho disse hoje que Portugal "parte atrás" dos seus parceiros europeus" na regulação da IA e defendeu que flexibilização dos regimes laborais na Alemanha e em França não foi "um capricho ideológico, mas de prudência política".

"Quando se trata de regular os impactos da IA [inteligência artificial] no mercado de trabalho e nas relações de trabalho, temos de reconhecer que Portugal já parte atrás dos seus parceiros europeus", afirmou Rosário Palma Ramalho, na intervenção que fez na abertura do 15.º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que decorre na Figueira da Foz.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assinalou que ainda antes do surgimento da IA "a orientação tradicional dos regimes laborais na maioria dos países da Europa começou a sofrer uma inflexão profunda", com o surgimento de novas categorias de trabalhadores, da globalização e da transição do setor industrial para o setor dos serviços.

Segundo a governante, estas circunstâncias "levaram os motores económicos da Europa, como a Alemanha e a França, a iniciar um movimento de alteração dos seus regimes laborais que ficou conhecido como 'flexibilização'".

"Tratou-se, é nossa convicção, não de um capricho ideológico, mas de prudência política em ação", defendeu.

O 15.º Congresso da UGT decorre após o último ano ter sido marcado por um longo período de negociações entre Governo e parceiros sociais em torno da revisão da legislação laboral, cujo processo originou duas greves gerais (um das quais com a participação da UGT) e terminou sem acordo na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e com a proposta de lei a ser rejeitada no parlamento em junho.

Na proposta de lei, no que concerne a esta matéria, o Governo abria a porta a que os trabalhadores pudessem recorrer de decisões baseadas em IA.

Ainda sobre a IA, a ministra do Trabalho recordou que "a chamada Economia 4.0. já está plenamente implementada ao nível mundial", destacando alguns estudos internacionais que apontavam que, em 2024, 40% do emprego mundial já estava exposto à IA e 44% das competências atuais dos trabalhadores requerem adaptação até 2027.

Palma Ramalho lamentou que Portugal parta atrás, "porque ainda não completou este caminho de adequação do seu mercado de trabalho, e do regime das relações de trabalho ao contexto Economia 4.0" e argumenta que este "atraso ajuda a explicar que o país apresente um défice estrutural de produtividade 27% abaixo média da UE" e que o salário médio continue abaixo da média comunitária.