Navi Pillay, vencedora do Nobel da Paz, critica sanções dos EUA ao TPI

A jurista sul-africana Navi Pillay, este ano distinguida com o prémio Nobel da Paz, defendeu hoje a justiça internacional e condenou as sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde serviu como juíza.

Em entrevista à agência de notícias norte-americana Associated Press (AP), Navanethem (Navi) Pillay, de 85 anos, laureada por promover o direito internacional numa altura em que este está sob ataque, teceu duras críticas ao atual Presidente norte-americano, Donald Trump — que há anos ambiciona o Nobel da Paz —, classificando os ataques de Washington ao TPI como "completamente ilegais", além de "negativos e cruéis".

"Os chefes de Estado têm a responsabilidade específica de tornar claros os princípios: respeitar a lei, respeitar o direito internacional", vincou.

Horas depois do anúncio do seu prémio em Oslo, a 09 de outubro, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou novas e abrangentes sanções contra o TPI, no âmbito de uma campanha para desmantelar a instituição "tijolo a tijolo".

A carreira de Navi Pillay abrange desde a defesa dos direitos de Nelson Mandela enquanto esteve encarcerado, até à liderança de um painel que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza, passando pela atuação como juíza em três tribunais internacionais: Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), TPI e Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, ao qual presidiu.

De ascendência indiana e tâmil, foi a primeira mulher não-branca a integrar o Supremo Tribunal da África do Sul, e, entre 2008 e 2014, foi Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

"Ser homenageada por este tipo de trabalho é algo imenso, não só para mim, mas para todos os meus colegas", disse Pillay.

No 125.º aniversário da criação do prémio, o Comité Norueguês do Nobel quis "lembrar ao mundo que o Estado de Direito, tanto nacional como internacional, sustenta o sistema que estabelecemos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não-violenta.

A paz exige justiça", afirmou o presidente do comité, Jørgen Watne Frydnes.

A distinção de Pillay foi encarada como uma crítica mordaz a Trump e ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que rejeitaram ambos as conclusões da comissão da ONU sobre Gaza por ela liderada, e têm também condenado a ação do TIJ e do TPI.

"Aprecio o facto de o comité de seleção [do Nobel da Paz] se ter centrado nesta importante área, pois o desrespeito pelo Estado de direito afeta todo o mundo", afirmou.

A jurista octogenária apelou à comunidade internacional para defender o TPI e a ordem jurídica internacional de forma mais ampla, afirmando que gostaria de ver "ação coletiva, e não apenas palavras" por parte do resto do mundo.