Autoridades moçambicanas pedem mais controlo no imobiliário

O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) alertou para fragilidades no controlo do setor imobiliário, defendendo uma base de dados integrada sobre transmissões de imóveis, sanções mais severas e maior supervisão das operações suspeitas de branqueamento.

Num Relatório de Análise Estratégica sobre o setor imobiliário, a que a Lusa teve acesso, o GIFiM conclui que persistem limitações significativas na prevenção e deteção de operações suspeitas de branqueamento de capitais, identificando falhas no reporte de informação e na articulação entre as entidades envolvidas.

Segundo o organismo, das 851 entidades imobiliárias identificadas como ativas no país em 2025, apenas 234 estavam registadas junto do GIFiM, correspondendo a 27,5% das entidades legalmente obrigadas a comunicar operações suspeitas.

"A principal entidade obrigada deste setor, que são as agências imobiliárias, as conservatórias e os notários (...) não tem estado a comunicar conforme emana da lei", assinala o relatório, em que o GIFiM identificou suspeitas de aplicação de fundos de origem ilícita no setor imobiliário envolvendo 5.006 milhões de meticais (78,2 milhões de euros) entre janeiro de 2021 e novembro de 2025.

O GIFiM considera que esta situação reduz a capacidade das autoridades para identificar operações suspeitas, acompanhar a origem dos fundos utilizados na compra e venda de imóveis e avaliar a real dimensão do fenómeno.

Por essa razão, admite, o valor suspeito no período analisado poderá ser apenas uma parte do problema.

"Os valores identificados podem parecer um valor aquém da realidade", lê-se, apontando como uma das principais razões o reduzido nível de reporte por parte das entidades obrigadas.

O relatório refere igualmente a ausência de uma base de dados integrada sobre transmissões imobiliárias, o reduzido envolvimento das conservatórias e do notariado e as limitações de acesso a informação fiscal e municipal como fatores que dificultam a deteção de operações suspeitas.

Segundo o GIFiM, estas fragilidades condicionam a capacidade de rastrear a origem dos fundos utilizados na aquisição de imóveis e dificultam o cruzamento de informação relevante para investigações financeiras.

Face aos riscos identificados, o organismo recomenda maior monitorização das transações imobiliárias, reforço da supervisão baseada no risco, sanções mais severas para infratores, melhor articulação institucional e a criação de mecanismos que permitam rastrear a origem dos fundos utilizados na compra de imóveis.

O GIFiM defende ainda o reforço da cooperação entre as autoridades de supervisão, investigação criminal, administração tributária, municípios, conservatórias e restantes entidades com intervenção no setor.