Combustíveis: lei que prolonga desconto no ISP até final do ano já foi publicada

A lei que prolonga o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até final deste ano foi, esta segunda-feira, 19 de outubro, publicada em Diário da República (DR), dez dias após ter sido aprovada por unanimidade no parlamento.

Na prática, o desconto corresponde à devolução do adicional do IVA arrecadado pelo Estado por via do aumento do preço dos combustíveis.

Aprovada por unanimidade em 09 de outubro no parlamento, na generalidade, especialidade e votação final global, e promulgada no passado dia 13 pelo Presidente da República, António José Seguro, a lei n.º 64/2026, hoje publicada, produz efeitos desde 30 de junho até 31 de dezembro de 2026.

Após o início da guerra no Médio Oriente, o Governo começou a atribuir um desconto temporário e extraordinário do ISP quando o aumento de preço exceda, face à semana de 02 a 06 de março, um valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo, através de uma alteração dos limites mínimos das taxas do imposto.