Atenção! Banco de Portugal alerta para entidades não autorizadas

O Banco de Portugal (BdP) revelou, esta sexta-feira, que a entidade "Fafetine Armando Moiane" não está habilitada a prestar serviços de pagamento.

"O Banco de Portugal adverte que Fafetine Armando Moiane (NIF 308122232), atuando em seu próprio nome ou em nome de terceiros, não está habilitado a desenvolver, em Portugal, atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a prestar serviços de pagamento, incluindo o envio de fundos", pode ler-se num comunicado divulgado pela instituição.

O supervisor da banca lembra que a "prestação dos serviços de pagamento previstos no artigo 4.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 novembro, está reservada em Portugal às entidades para tal habilitadas, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do mesmo regime jurídico".

Mais: "A lista das entidades autorizadas a prestar serviços de pagamento pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na internet, em www.bportugal.pt".

Já na quinta-feira o Banco de Portugal tinha emitido um alerta semelhante, mas para outra entidade também sem autorização para exercer em Portugal:

O Banco de Portugal (BdP) alertou hoje que a entidade "Fiável Crédito Portugal Lda" não está habilitada a conceder crédito, nem a desenvolver atividades de intermediação e de prestação de serviços de consultoria.

A DECO PROteste juntou-se à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para lançar um plano conjunto de prevenção de fraudes financeiras 'online', cruzando as queixas que tem recebido com as informações recolhidas junto do regulador, foi anunciado.

"Para evitar a perda das poupanças de uma vida, a DECO PROteste e a CMVM apelam aos consumidores para que consultem o 'site' e revistas da DECO PROteste e o Portal do Investidor da CMVM, antes de fazerem qualquer investimento, e reforçam que a prevenção é a melhor defesa", lê-se num comunicado divulgado.

"Reforçar a literacia financeira é o foco desta parceria com a DECO PROteste. Um consumidor informado e com espírito crítico, que desconfie quando alguma oferta lhe parece demasiado boa, é um passo fundamental para evitar que estas burlas se propaguem", sublinha Maria João Teixeira, diretora do Departamento de Supervisão Comportamental e do Investidor, da CMVM, citada no comunicado.

A DECO PROteste e a CMVM aconselham os consumidores vítimas de burla a, em primeiro lugar, reunirem toda a informação sobre o caso -- transferências, 'e-mails', 'printscreens', mensagens, qualquer elemento que possa ser uma prova.